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Publicações
- 10 de mai. de 2021
- 2 min
Projeto endurece punição a crimes cibernéticos
Mudança permite que alguns delitos sejam submetidos à prisão preventiva
- 3 de mai. de 2021
- 2 min
PL abre caminho para que criminosos tenham que ressarcir o SUS
Dever de indenizar os cofres públicos poderá ser aplicado a agressões, homicídios e até casos de violência doméstica Publicado...
- 27 de abr. de 2021
- 2 min
Transferir pontos para a CNH de terceiros pode dar cadeia
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação da Carteira Nacional de Habilitação e multa
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