- 28 de set. de 2021
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Processos por crimes de trânsito caem 62% em 2020
Relatório do CNJ mostra que, apesar do aumento da frota e do número de condutores habilitados, o registro de novos processos vem caindo anua
- 17 de set. de 2021
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Reconhecimento de suspeitos precisa ser aplicada de acordo com CPP, comenta Rafael Maluf
Estudo revelou que 60% dos casos de reconhecimento fotográfico equivocado resultaram na decretação da prisão preventiva.
- 16 de set. de 2021
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Falhas no reconhecimento de suspeitos mobilizam Justiça
Entidade trabalha na elaboração de diretrizes para nortear o reconhecimento; especialista defende mudanças
- 3 de set. de 2021
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Projeto de Lei busca restringir o direito de dirigir aos agressores de mulheres
Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor
- 10 de ago. de 2021
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Senado votará lei que torna homicídio de crianças crime hediondo
Proposta aumenta as penas para homicídio de menores de 14 anos e cria mecanismos de proteção às vítimas
